Transferência de Imóvel: veja quanto custa e como transferir um imóvel para outra pessoa

Ao realizar a compra de um imóvel, muitos acreditam que o contrato e a escritura são etapas suficientes para realizar a transferência de imóvel. No entanto, apesar de fazer parte do processo, esses documentos por si só não garantem a transferência. 

Na hora de comprar um imóvel, muitos pensam que o contrato e a escritura são suficientes para atestar a transferência de imóvel. Entretanto, na prática, o contrato é o acordo que obriga ambas as partes a honrarem seus compromissos, e a escritura é o que torna a transferência oficial. E a transferência do imóvel só acontece, de fato, quando a escritura é registrada no cartório de registro de imóveis.

Neste artigo, você vai entender tudo que precisa saber sobre transferência de imóveis. Continue lendo para descobrir:

Como fazer a transferência de imóvel?

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Para que a compra e a venda de um imóvel seja concretizada, é necessário passar pelo processo da documentação que conduz a transferência de posse de um proprietário para outro. A transferência de imóvel é feita por meio da escritura pública e, logo após, por meio de seu registro.

A escritura do imóvel é o documento no qual consta o processo de transferência de um imóvel de um proprietário para outro. Esse documento precisa ser lavrado no cartório de notas, assinado pelas partes e registrado no cartório de registro de imóveis. Possui valor jurídico e determina quem são os novos proprietários do imóvel, comprovando as vontades de uma ou mais pessoas perante um tabelião, responsável pela lavratura.

Após fazer a escritura, é necessário registrá-la para que ocorra a transferência do imóvel. A escritura deve ser registrada no cartório de registro de imóveis no qual se encontra o imóvel. O registro da escritura altera o histórico do imóvel dizendo quem é seu novo proprietário. Após a efetivação do registro, caso uma nova certidão seja solicitada, já irá constar nela o nome do novo proprietário do imóvel.

Qual a documentação necessária para fazer a escritura do imóvel?

Para fazer a escritura do imóvel é necessário uma série de documentos. Nós elencamos abaixo a lista de documentos de acordo com o tipo de propriedade. Além desses, são necessário também documentos específicos para o vendedor e para o comprador do imóvel. Confira!

Imóvel urbano

  • IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano);
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Certidões negativas de ônus e ações;
  • Certidão do cadastro no Município, valor venal e certidão negativa de débitos municipais do imóvel.
  • Em caso de condomínios, é necessário também uma declaração assinada pelo síndico e autenticada, afirmando que não há débitos pendentes, e a ata de eleição do síndico.

Imóvel rural

  • ITR (Imposto Territorial Rural);
  • CCIR (Certidão ou Certificado de Imóvel Rural);
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Certidões negativas de ônus e ações.

Documentos do comprador

  • Cópia autenticada do RG e CPF do comprador e cônjuge;
  • Pacto antenupcial registrado;
  • Profissão e endereço do comprador e cônjuge.

Obs.: Apesar de a qualificação do cônjuge constar na escritura, ele não precisa assinar a escritura. Somente cônjuges de vendedores precisam assinar.

Documentos do vendedor (pessoa física)

  • Cópia autenticada do RG e CPF de todos os proprietários;
  • Certidão de casamento atualizada;
  • Pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública de pacto antenupcial;
  • Endereço;
  • Profissão de todos os proprietários e cônjuges;
  • Opcional, mas ideal: Certidões negativas junto à Receita Federal e à justiça trabalhista.

Documentos do vendedor (construtora ou imobiliária)

  • Contrato Social Consolidado;
  • RG e CPF dos sócios administradores;
  • Inscrição no CNPJ;
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial;
  • Endereços e profissões dos sócios administradores;
  • Certidão negativa de tributos federais;
  • Certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS).

Outros documentos podem ser exigidos

Além dos documentos citados acima, existem outros que também são necessários. Mas, alguns desses são providenciados pelo próprio cartório de registro de imóveis, tais como a certidão negativa de débitos trabalhistas e outras certidões.

Para se certificar, você deve consultar o cartório de sua cidade. Eles vão informar quais são os documentos exigidos para fazer o lavramento da escritura do imóvel.

Não sabe a diferença entre escritura e matrícula do imóvel? Nós explicamos o que você precisa saber aqui.

Qual o valor pago para fazer a escritura?

O valores variam de acordo com a faixa de valor do imóvel, além do valor venal (determinado pela prefeitura) ou valor real (valor real da negociação). Cada cartório de registro de imóveis tem sua tabela com os preços determinados. 

Ao todo, reunindo a escritura, seu registro e o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), o custo total com a transferência de imóvel fica em torno de 5% do valor do imóvel.

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O que fazer antes de comprar um imóvel?

Antes de realizar a compra de uma casa, é necessário verificar se há algo de errado no interior da casa, como infiltrações e demais obras estruturais. Também, verifique se o condomínio e o IPTU estão em dia. Depois, é o momento de checar como anda a documentação, principalmente a certidão de ônus reais do Registro de Imóveis.

Assim, antes de comprar um imóvel, verifique que todas essas documentações estão em dia:

  • certidão de ônus reais do Registro de Imóveis;
  • certidão da Prefeitura Municipal (IPTU e situação enfitêutica);
  • certidões das Varas da Fazenda Pública (imóvel);
  • declaração de quitação do condomínio e certidão do Corpo de Bombeiros.
  • Já os documentos obrigatórios dos vendedores incluem:
  • certidões dos distribuidores cíveis;
  • certidão das Varas da Fazenda Pública (vendedores);
  • certidão da Justiça Federal;
  • certidões de interdições e tutelas;
  • certidão de ações trabalhistas.

Se tudo estiver correto, você já pode formalizar a compra, acertando o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), que é pago pelo comprador, e marcando a assinatura da escritura.

Importante frisar que a escritura, por si só, contém apenas uma anotação do compromisso de compra e venda. A propriedade só passa definitivamente para o nome do novo proprietário após a escritura ser registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI).

De acordo com os termos do parágrafo 1º do artigo 1245 do Código Civil, a transferência de imóvel só acontece após o registro da escritura do imóvel. Portanto, não é somente a escritura que garante a transferência do imóvel, mas o seu registro. Se não ocorrer o registro da escritura, o vendedor continua sendo considerado o antigo proprietário do imóvel vendido.

E antes de assinar o contrato de compra e venda, é necessário ficar atento a alguns detalhes.

FAQ: Respostas para dúvidas frequentes sobre Transferência de Imóvel

Quanto tempo demora para transferir o imóvel para outra pessoa?

Após apresentar toda a documentação ao cartório, o processo costuma levar de 15 a 30 dias, variando de acordo com a demanda local. Contudo, se houverem pendências na documentação, ou se o cartório exigir revisões nos documentos apresentados, o processo pode ser mais longo.

Quando fazer a escritura?

O ideal é fazer a escritura e registrá-la no cartório de registro de imóveis imediatamente, já que se trata de um documento que comprova sua propriedade sobre o imóvel. Mesmo com o contrato de compra e venda, é somente a escritura que vai garantir que o imóvel pertence a você. 

O que é o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI)?

O ITBI é um fator importante quando se fala de transferência de imóvel. Esse imposto é a primeira taxa a ser paga para a transferência de imóvel. Trata-se de um percentual sobre o valor venal do imóvel, destinado ao município. O ITBI precisa ser pago em parcela única. Em caso de atraso, podem ser gerados juros e multa.

Caso o imóvel não tenha sido comprado, mas recebido por herança ou doação, o novo proprietário irá pagar o Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD).

Gostou do artigo? Deixe um comentário abaixo com suas impressões! E se quer encontrar seu imóvel de forma mais simples, podemos te ajudar.

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3 respostas para “Transferência de Imóvel: veja quanto custa e como transferir um imóvel para outra pessoa”

  1. Maris disse:

    Muito obrigada pelos esclarecimentos

  2. Antonione Ferreira disse:

    Muito bom. Obrigado pela ajuda.

  3. Márcio disse:

    Quai os documentos necessários para transferir terras cadastradas no Incra de pessoa física para pessoa jurídica, sendo q o proprietário de ambas são a mesma Pessoa?

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